André Merlo explicou, nas redes sociais, a nomeação da filha para a Chefia de Gabinete (Foto: Assessoria de Impensa/Prefeitura)
O prefeito de Governador Valadares (MG), André Merlo (PSDB), anunciou na noite dessa terça-feira (14), via redes sociais, a decisão de nomear a filha dele, Sophia Ferreira Melo, para a Chefia de Gabinete. Por determinação legal, o cargo tem natureza jurídica de Secretaria Municipal.
Numa página de rede social, André Merlo postou um texto, explicando a decisão. Já na primeira parte, ele afirma: "Até hoje, em todas as minhas decisões, sempre pude contar com o respaldo incondicional da minha família. E quem me conhece sabe o quanto isso é importante para mim."
Depois de citar o apoio da família e dos filhos em cinco anos de trajetória política, André Merlo reserva algumas linhas para comentar sobre o papel de destaque, exercido pela filha Sophia: "…tive a alegria e o orgulho de acompanhar especialmente o amadurecimento político e profissional da minha filha Sophia. Ainda estudante de engenharia, ela se desdobrava para participar de todas as nossas atividades: caminhadas, reuniões, projetos. Mais que uma companhia, ela tornou-se um apoio imprescindível, fazendo um excepcional trabalho voluntário."
Engenheira Civil
Sophia Ferreira Merlo é engenheira civil, formada pela Universidade Federal de Viçosa. André avalia que "ela poderia abraçar quaisquer das muitas oportunidades de trabalho que surgiram, mas mais uma vez, preferiu voltar para nossa cidade, e estar ao meu lado, dialogando com lideranças, secretários, vereadores; revelando total aptidão e vocação para o trabalho por Governador Valadares"
Já na parte final do texto, André Merlo anuncia a "decisão de nomear a engenheira civil Sophia Ferreira Merlo, minha filha, para o cargo de Chefe de Gabinete da Prefeitura de Governador Valadares"
A seguir, André apresenta uma outra justificativa: a necessidade de escolher uma pessoa que preencha todos os requisitos para ocupar o cargo. "Uma função que requer competência, dedicação e exige, como nenhum outro, lastro de confiança. E tudo isso ela tem."
O prefeito encerra o texto, afirmando que " jamais faria qualquer coisa que não estivesse dentro dos preceitos éticos e legais. Assim como eu jamais colocaria meus filhos – que são as maiores preciosidades que tenho na vida – em qualquer situação que ferisse os valores morais que sempre preservei. Sua nomeação acontece em conformidade com a lei, e na certeza de que nosso governo e toda a cidade terão à sua disposição uma excelente profissional e uma cidadã exemplar".
Fassarella
Não é a primeira vez que um prefeito de Governador Valadares nomeia um parente para o primeiro escalão da prefeitura. Em 2001, João Domingos Fassarella, que acabara de ser eleito pelo PT, nomeou a mulher dele, Ester Espechit, para Secretaria Municipal de Planejamento. Fassarela recebeu críticas na época, mesmo apresentando o currículo "recheado" de Ester, com formação superior em Administração Pública, pela Fundação João Pinheiro; curso superior na PUC/MG e no CEFET/MG; e experiência técnica e administrativa em outras prefeituras do Estado, Fassarella rejeitou a acusação de nepotismo e Ester permaneceu na prefeitura até o último dia de mandato dele.
O que diz a lei
De acordo com a Constituição Federal, a prática do nepotismo fere o princípio da moralidade e impessoalidade na administração pública.
A Súmula Vinculante 13, do STF, estabelece que o nepotismo ocorre, quando há a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente, até o terceiro grau, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Mas, o artigo 37 da Constituição Federal, que faz referência ao cargo em comissão e função de confiança, trata apenas de funções administrativas, não de cargos políticos. Sendo assim, os cargos políticos, como é o caso de um (a) secretário (a) municipal, estariam fora dos cargos que configurariam nepotismo. Noutras palavras: a Súmula Vinculante 13, do STF, estabelece que ministros e secretários (estaduais, distritais e municipais) são agentes políticos, e por essa razão, podem ser livremente nomeados pela autoridade competente, mesmo que parentes entre si, ou da autoridade nomeante.
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