O vereador Luiz Gonzaga Fonseca, o “Pelé” (PSDB), da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, município a cerca de 70km de Itabira, cometeu um ato inusitado, durante sessão legislativa, realizada nesta semana.
Estranhamente, “Pelé” (PSDB), votou contra um projeto de sua própria autoria. Se opondo ao projeto de lei do Prefeito, o parlamentar, fez três propostas de Emenda. Uma alterando o valor do benefício para R$250,00, outra para que servidores que possuem dois cargos tenham direito a dois benefícios. O edil também apresentou proposta de Emenda para que os servidores que utilizarem o cartão alimentação fora dos limites de São Gonçalo possam vir a responder processo administrativo por desvio de finalidade no uso do cartão, incorrendo na penalidade de advertência escrita, que integrará na pasta funcional.
Um parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação observa a inconstitucionalidade da proposta. Ambas ferem o Art. 192 – que não admite aumento de despesa prevista em projetos do executivo – do regimento interno da casa. Outra inconstitucionalidade apontada é que o claro cerceamento do direito de ir e vir do cidadão, já que o vereador propôs punições aos servidores que utilizarem o cartão fora dos limites de São Gonçalo.
Mas além de as propostas de emendas serem inconstitucionais, o vereador cometeu a gafe de votar contra duas das suas próprias propostas, que não foram aprovadas, durante a apreciação do Projeto. Outra gafe cometida durante a votação do projeto de lei foi que o vereador absteve da votação em primeiro turno e já no segundo turno, desatento a ordem do dia, votou sem perceber que estava votando. (Com informações do O Popular)
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