domingo, 10 de janeiro de 2016

O QUE ESTÃO ENSINANDO A SEU FILHO OUA SUA FILHA NAS ESCOLAS?

Vejam o que estão distribuindo nas escolas. Seus filhos podem estar tendo acesso a este tipo de literatura.
O livro todo é um manual voltado para o incentivo ao sexo entre crianças, escancarando as portas da PEDOFILIA. Nas escolas, ao verem essas figuras, a tendência é "imitá-las". Essa é a "educação" que o PT quer para nossas crianças.

essa "cena" é de outro "livro", como exibida ao lado, como tantos outros que estão nas escolas. Quando se escreve ... "SE METE O PÊNIS DO PAPÁ NA VAGINA DA MAMÃ ... ". Nota-se pelo linguajar, o mesmo é voltado para as crianças, ROUBANDO-LHE TODA A SUA INGENUIDADE.

Palavra de Jair Bolsanaro:  Esses CANALHAS também fizeram vídeos para as CRIANCINHAS. Veja o SECRETÁRIO DE ALFABETIZAÇÃO do MEC falando sobre o FILME "BEIJO LÉSBICO" na Câmara dos Deputados. Minha denúncia provocou ira nas "MINORIAS" e passaram a acusar-me de HOMOFÓBICO, etc.

sábado, 9 de janeiro de 2016

Mais de 278 mil famílias podem perder a Tarifa Social no PA


Um total de 278.104 famílias, em todo o estado do Pará, podem perder o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica. Essa descontinuidade ocorrerá em função do vencimento do cadastro social (Cadastro Único) realizado junto ao CRAS (Centro de Referência e Assistência Social), que deve ser atualizado a cada dois anos pelos beneficiários do programa. Em Belém esse número de famílias chega a mais de 40 mil, seguido de Ananindeua, com cerca de 18 mil e Santarém, com mais de 10 mil famílias em risco de perder o benefício.

A Tarifa Social de Energia Elétrica é destinada aos consumidores residenciais de baixa renda que disponibiliza descontos de 10% a 65% na conta de energia elétrica. Para os clientes que precisam fazer a atualização do cadastro, a Celpa orienta que liguem para a central de relacionamento do Ministério do Desenvolvimento Social, pelo número 0800 707 2003 e informem-se. Caso o cliente já tenha o NIS (Número de Identificação Social), poderá ir até uma agência de atendimento da Celpa ou ligar para a central de teleatendimento da empresa, pelo número 0800 091 0196, e inscrever-se.
Direito ao benefício
Para obter o NIS a família precisa estar inscrita no CADASTRO ÚNICO (CadÚnico) para programas sociais do Governo Federal e ter uma renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo nacional por pessoa, ou seja, R$ 440,00. Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade também têm direito ao desconto, via BPC - Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social.
Famílias com renda mensal de até três salários mínimos, podem ser beneficiadas, desde que tenham entre os membros da família pessoa em tratamento de saúde domiciliar que requeira uso contínuo de equipamentos hospitalares, os quais consumam energia elétrica. Para este caso, é necessário apresentar laudo médico certificando a situação de saúde e a previsão do período de uso do aparelho. Laudo médico homologado por médico do Sistema Único de Saúde (SUS).
A gestora do processo na Celpa, Ana Paula Barbosa, alerta ainda que as famílias que se encaixam no perfil e já perderam o benefício, por não terem atualizado seus dados junto ao CRAS, podem recuperá-lo a qualquer tempo. “É importante destacar que estas famílias ainda podem procurar o CRAS mais próximo de suas residências para efetivar a atualização cadastral, assim o benefício poderá retornar”, esclarece Ana Paula.
Economia
Segundo dados da Celpa, o benefício da Tarifa Social é capaz de alavancar uma economia de mais de R$ 400 durante o ano. Em uma conta de energia cujo consumo contabilizado seja de 230kW, a economia chega a ser de R$ 42,85 por mês. Anualmente, isso chega a R$ 514,20. Já em uma família que o consumo é de 123kW, a economia mensal será de R$40,15. No final de 12 meses, é uma enxugada de R$481,80 no orçamento familiar. 
Serviço
Para se (re)cadastrar, os beneficiários devem procurar o CRAS do seu município ou bairro, munidos dos documentos de todas as pessoas que residem no imóvel: Comprovante de residência; RG; CPF; e em casos que há crianças na família é necessário levar Certidão de nascimento dos filhos beneficiados e carteira de vacinação das crianças menores de 5 anos.

Mais de R$ 6 milhões serão investidos na recuperação da bacia do rio Doce


FOTO: Antônio Cota
FOI ASSINADO um acordo que prevê a elaboração de uma nova chamada pública com foco na recuperação das condições socioambientais dos municípios afetados pelo rompimento da barragem

GOVERNADOR VALADARES -
Pesquisadores de Minas Gerais e do Espírito Santo lançaram a Chamada 4/2016, “Tecnologias para a recuperação da bacia do rio Doce”. A previsão é de um investimento de R$ 6,7 milhões nos projetos aprovados, para recuperação da bacia, atingida após o rompimento da barragem de rejeitos de minério em Mariana (MG), no dia 5 de novembro. 

As propostas relacionadas a essa chamada devem ser direcionadas de acordo com quatro linhas temáticas:
"Recuperação do solo", "Recuperação da água", "Recuperação da biodiversidade" e "Tecnologias sociais". A iniciativa, anunciada na quinta-feira, é fruto de uma parceria entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

De acordo com o presidente da Fapemig, Evaldo Ferreira Vilela, as propostas podem ser anunciadas até 7 de março de 2016. “Estamos em busca de tecnologias que ajudem na recuperação do meio ambiente, e que também levem em consideração as populações afetadas”, explicou Vilela, destacando que a chamada prevê que a cada seis meses os pesquisadores forneçam relatórios de acompanhamento para verificar os avanços das iniciativas.
QUASE R$ 40 MILHÕES
Foi anunciado também o lançamento de outras três chamadas que, juntas, totalizam um investimento de quase R$ 40 milhões. Um deles é o edital Universal, que apoia pesquisas em todas as áreas do conhecimento. O edital da Bolsa de Incentivo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Tecnológico vai apoiar, por meio da concessão de bolsas, pesquisadores que são servidores públicos estaduais, e o edital do Programa Pesquisador Mineiro (PPM), que financia, por meio da concessão de apoio financeiro mensal, pesquisadores vinculados a projetos de pesquisa científica, tecnológica ou de inovação em desenvolvimento. Outras informações podem ser obtidas com a Central de Informações da Fapemig, pelo e-mail ci@fapemig.br.
PARCERIAS 
Durante o anúncio, foram assinados ainda dois acordos de cooperação. Um deles, com a Fapes, prevê a elaboração de uma nova chamada pública com foco na recuperação das condições socioambientais dos municípios afetados pelo rompimento da barragem. Essa chamada vai privilegiar propostas em rede, ou seja, apresentadas por grupos que incluam pesquisadores dos dois estados ou mais. O outro acordo foi assinado com a Capes e prevê a colaboração mútua para implementação de ações e programas que visem ao aprimoramento de competências na área de desastres naturais.


A ‘profecia’ de Carlos Drummond de Andrade sobre o desastre no Rio Doce

A vida imita a arte: pouco antes de sua morte, o mineiro Carlos Drummond de Andrade publicou o poema que parece ser o retrato do desastre que destruiu o Rio, antes doce. Leia a íntegra

O poeta mineiro Carlos Drummond de Andrade foi considerado um dos mais influentes do século 20. Ao longo de seus 85 anos publicou mais de 30 livros de poemas, e quase 20 de prosa, além de integrar antologias poéticas e produzir histórias infantis. Porém, não imaginava que ao publicar o poema Lira Itabiranaestaria prevendo um dos maiores, quiçá o maior desastre ambiental da história do Brasil: o rompimento das barragens da Vale-Samacro em Minas Gerais.
Há dias o Brasil vive uma de suas maiores tragédias. A irresponsabilidade da empresa Vale-Samacro pode resultar no fim do Rio Doce, que, com seus 853 km de extensão, banha os estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
A Vale do Rio Doce-Samarco foi instalada na região no início da década de 1940 e muitas empresas, atraídas pelas reservas de ferro, se estabeleceram na cidade natal do poeta, Itabira. Poucos anos antes de sua morte, em 1984, Drummond publicou o poema que parece ser o retrato do desastre que destruiu o Rio, antes doce. Leia a íntegra abaixo.
“Lira Itabirana”
I
O Rio? É doce.
A Vale? Amarga.
Ai, antes fosse
Mais leve a carga.
II
Entre estatais
E multinacionais,
Quantos ais!
III
A dívida interna.
A dívida externa
A dívida eterna.
IV
Quantas toneladas exportamos
De ferro?
Quantas lágrimas disfarçamos
Sem berro?

sexta-feira, 8 de janeiro de 2016

Insgurança nas ruas de Governador Valadares



Andar nas ruas de Governador Valadares, bem no centro, após as 19 hoas, tems e tornado uma aventura de risco.
Como se já não bastasse a questão da prostituição, ainda tem a questão da poluição visual e sonora, e a segunrança.
"A gente já não pode caminhar no fim de tarde aqui pela praça Serra Lima, sem correr risco de assalto ou ser constrangido a presenciar a prática de sexo em plêna praça", afirma um senhor que não quis ser identificado, mas que afirmou que a quarenta anos frequenta o local. "Já estou pensando em não vir mais aqui!".
E de fato: basta uma rápida caminhada pelo local, e se oberva o numero enorme de jovens que se aglomeram ali, no inicio da noite, e entre eles é fácil observar o consumo de drogas e a prática de sexo, sem nenhum pudor. Nem mesmo as cameras de segurança instaladas na região os inibem, e quando uma viatura da policia passa pelo local, eles simplesmente esperam que a mesma se afaste.
Bem ali perto, esquina da Afonso Pena com Belo Horizonte, há constantemente outra aglomeração de homossexuais e mulheres, que se prostituem no local, e sempre acontecem descussões entre eles, onde toda a sorte de poluição sonora pode ser escutada, sem falar de seu comportamento promiscuo, bem visivel a todos,
Um segurança de um hotel que fica nas imediações informou que "ali é praticado sexo a céu aberto", além de vandalismo e até mesmo tráfico de drogas.
Já nas imediações da rodoviária da cidade, a qualquer hora do dia é possivel presenciar trafico de drogas, e constantes brigas entre moradores de rua que se estabeleceram no local. 
è impossivel andar ali sem ser molestado por algum destes vandalos, que pdem dinheiro e reagem de forma ameaçadora, quando lhes é negado esmolas. Até chingam as pessoas que passam por aqui, alguns fazem gestos obscenos, afirma um dos taxistas que fazem ponto ali na rodoviária, que também não quis ser identificado, temendo represálias. O memso ainda informa que já teve seu carro arranhado por um destes moradores de rua.
Quem entra na cdade pela rodoviária se depara com a cena de vários mendingos deitados ous entados bem na porta da rodoviária, que por sua vez, cobra quase dois reais de taxa de embarque de cada passageiro, mas porém, não toma nenhuma providência para retirar estes moradores de rua das imediações da rodoviária, e até mesmo do interior dela, onde eles abordam os passageiros pedindo esmolas.
E o que dizer da passagem para pedrestes lá no mergulhão da avenida Minas Gerais, onde pessoas são assaltadas constantemente? Ali deveria haver um posto policial, para dar segurança a quem precisa passar pelo local, principalmente a noite, horário em que a maioria dos assaltos acontecem.
Isto é apenas no centro, ainda poderia falar do bairro de Lourdes, São Geraldo, Altinópolis, e tantos outros, mas o problema é o mesmo: insegurança!
Até quando as autoridades não investirão na segurança em nossa cidade? 
A senhora ELisa Costa, prefeita desta cidade eleita com o voto do povo que confiou nela, poderia dar uma caminhada, a noite e sozinha, sem seguranças, nestes locais que mencionei aqui e comprovar o que falo.
A policia militar, por sua vez até que tenta fazer seu trabalho, mas infelizmente sem amparo maior do governo municpal é dificil.
Isto sem falar que infelizmetne alguns dos que usam a distinta farda da PM acabam até se beneficiando desta situação, mas isto é conteudo apra uma outa matéria.
O povo em Governador Valadares precisa sentir-se segura para poder caminhar nas ruas da cidade que tanto amam e que nela vivem.
Um pai de familia tem de ter o direito de levar sua familia para passear na praça sem ter de viver o constrangimento de ver sua familia presenciar atos libidinosos, imorais, em vias publicas.
As praças são para as familias, as pessoas de bem, para o lazer, e não para estes marginais que tem ocupado o espaço é destinado a pessoas que pagam impostos para poderem usarem estes locais para lazer com suas familias.
A cidade está entregue a insegurança. Mas isto é um problema que poderemos resolver, se quisermos.
Está na hora de mudar este quadro em Governador Valadares. 
Time que não dá resultado é para ser trocado,alterado! Chega destes picaretas no poder publico. Chega de roubalheira na nossa cidade!
É hora de mudar!

Caratinga - Equipe do Tático Móvel intercepta tráfico de drogas na praça Cesário Alvim

por Raquel Borsari
Parte da droga apreendida estava escondida na iluminação da praça
A equipe do Tático Móvel interceptou e deteve na tarde desta sexta-feira (08/01) dois jovens e um menor de idade denunciados pelo crime de tráfico de drogas, na praça Cesário Alvim, no centro de Caratinga.
Na abordagem foram apreendidos 25 buchas de maconha e 22 papelotes de cocaína com os suspeitos. De acordo com Cabo Marcos Teixeira, os infratores foram encontrados ao lado da Catedral e a cocaína estava escondida em meio a grama e o compartimento de iluminação da praça. A maconha estava na posse de um dos jovens. “Nós temos ali um grande problema em relação ao âmbito social, com a presença de pessoas embriagadas, denúncias de prostituição e agora tráfico de drogas”, destacou.
Foram conduzidos à Delegacia Vitor da Costa Silva, de 21 anos, Luis Cláudio Santiago Valério, de 18 e um menor de 16 anos.

BRASILIA: Inquéritos investigarão 47 políticos; lista tem Renan e Cunha; veja nomes

Ministro do Supremo, Teori Zavascki,
durante sessão
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki autorizou, nesta sexta-feira (6), a abertura de inquérito contra 47 políticos para apurar a participação deles no esquema investigado pela operação Lava Jato, que investiga irregularidades na Petrobras. Ao todo, são 22 deputados federais, 12 senadores, 12 ex-deputados e uma ex-governadora de seis partidos (PMDB, PT, PP, SD, PSDB e PTB). Há mais pessoas que serão investigadas, mas não têm ou tiveram cargos eletivos.
Entre os nomes que fazem parte da lista, estão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e da ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB-MA). A presença desses nomes já era dada como certa desde o início da semana.
Os pedidos de abertura de inquérito foram feitos pela Procuradoria-Geral da República na última terça-feira (3), mas estavam sob sigilo, retirado hoje por Zavascki.
Na última terça-feira (3), a Procuradoria enviou 28 pedidos de abertura de inquérito contra pessoas supostamente envolvidas no esquema de corrupção na Petrobras que, segundo a Polícia Federal, movimentou R$ 10 bilhões em lavagem de dinheiro e pagamento de propina.
O dinheiro teria sido desviado de contratos superfaturados entre empreiteiras e a estatal e parte desses recursos era repassado a partidos e políticos.
Veja a lista completa:
Vice-governador
João Leão (PP-BA) – vice-governador da Bahia
Senadores
Renan Calheiros (PMDB-AL) – presidente do Senado e do Congresso Nacional
Antonio Anastasia (PSDB-MG)
Benedito de Lira (PP-AL)
Ciro Nogueira (PP-PI) – senador pelo Piauí e presidente nacional do PP
Edison Lobão (PMDB-MA) – senador pelo Maranhão e ex-ministro de Minas e Energia
Fernando Collor (PTB-AL) – senador por Alagoas e ex-presidente da República
Gladison Cameli (PP-AC)
Gleisi Hoffmann (PT-PR) – senadora pelo Paraná e ex-ministra da Casa Civil
Humberto Costa (PT-PE) – senador por Pernambuco e ex-ministro da Saúde
Lindberg Farias (PT-RJ) – senador pelo Rio de Janeiro e ex-candidato ao governo do Estado
Romero Jucá (PMDB-RR) – senador por Roraima e ex-líder do governo no Senado
Valdir Raupp (PMDB-RO)


Deputados

Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – presidente da Câmara e ex-líder do PMDB na Câmara
Afonso Hamm (PP-RS)
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
Aníbal Gomes (PMDB-CE)
Arthur Lira (PP-AL)
Dilceu Sperafico (PP-PR)
Eduardo da Fonte (PP-PE) 
Jerônimo Goergen (PP-RS)
José Mentor (PT-SP)
José Otávio Germano (PP-RS)
Lázaro Botelho (PP-TO)
Luís Carlos Heinze (PP-RS)
Luiz Fernando Faria (PP-MG)
Missionário José Olimpio (PP-SP)
Nelson Meurer (PP-PR) 
Renato Molling (PP-RS)
Roberto Balestra (PP-GO)
Roberto Britto (PP-BA)
Sandes Júnior (PP-GO)
Simão Sessim (PP-RJ) 
Vander Loubet (PT-MS) 
Waldir Maranhão PP-MA)

Políticos sem mandato
Mário Negromonte (PP-BA) – ex-ministro das Cidades, atual conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia
Roseana Sarney (PMDB-MA) – ex-governadora do Maranhão e ex-senadora
Aline Corrêa (PP-SP) 
Carlos Magno (PP-RO)
Cândido Vaccareza (PT-SP)
João Pizzolatti – (PP-SC) 
José Linhares (PP-CE)
Luiz Argôlo (ex-PP, atual SD-BA)
Pedro Corrêa (PP-PE)
Pedro Henry (PP-MT)
Roberto Teixeira (PP-PE)
Vilson Covatti (PP-RS)

Outros
Fernado Antonio Falcão Soares (Fernando Baiano) - lobista
João Vaccari Neto - tesoureiro do PT

Arquivamentos e mais investigações

Além dos pedidos de inquérito, Zavascki arquivou os pedidos de inquérito contra o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e dos deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Alexandre Santos (PMDB-RJ).
O ministro remeteu ainda à Justiça Federal do Paraná a investigação contra o ex-ministro Antonio Palocci (PT) por causa de sua função como tesoureiro na campanha vitoriosa de Dilma Rousseff (PT) à Presidência em 2010.  Para a PGR (Procuradoria-Geral da República), é impossível investigar a presidente Dilma por "atos estranhos ao exercício de sua função" no âmbito da Operação Lava Jato, mas determinou a apuração sobre a arrecadação de recursos para sua campanha de 2010 no pedido de abertura de inquérito contra o ex-ministro.

Outro lado

A maioria dos 49 deputados e senadores que tiveram inquéritos abertos ou diligências investigativas autorizadas pelo STF por suposto envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras nega envolvimento com os fatos descritos nos pedidos de inquérito.

Obra de duplicação da BR-381 é "retomada"



Por ordem da Justiça federal, espanhola Isolux reassume a duplicação da Rodovia da Morte entre Valadares e Jaguaraçu



A construtora espanhola Isolux retomou as obras da duplicação da BR-381 no trecho entre Governador Valadares e Jaguaraçu, Região Leste do estado, atendendo ordem da Justiça Federal, mas as máquinas só devem voltar aos canteiros na próxima semana. As ações estariam restritas à contratação de trabalhadores pelas subempreiteiras contratadas para esta nova fase. Questionada sobre quantos funcionários estariam envolvidos e quais serviços seriam executados, a empresa não deu detalhes sobre o reinício das atividades.

Ontem, subempreiteiros da região que cobram dívidas da construtora referentes a intervenções já finalizadas se reuniram no escritório da empresa e, sob mediação da Justiça, iniciaram conversas para um acordo sobre os pagamentos atrasados. Empreiteiros avaliaram que, apesar da informação de retomada da Isolux, os equipamentos só voltariam à rodovia num segundo estágio.

Os credores, que representam 23 empresas do Vale do Aço, vão apresentar hoje à Justiça documento com a cobrança de pagamentos atrasados que giram em torno de R$ 1,8 milhão. Uma das possibilidades é a quitação em 40 dias, quando o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) deve realizar a próxima medição no trecho em que as obras foram retomadas.

Por meio de nota, a Isolux afirmou ontem que aguarda ainda a liberação de verbas por parte do DNIT para que o ritmo dos trabalhos seja normalizado. “Como definido pelo Poder Judiciário, aguarda-se também a regularização integral dos repasses por parte do DNIT, o que, espera-se, deva ocorrer brevemente”, diz a construtora. O órgão federal já teria liberado um terço dos recursos negociados com a Justiça – R$ 8 milhões do total previsto de R$ 24 milhões – e informou, na última audiência, que a liberação total ocorrerá de acordo com as medições e conclusões das obras.

Desde dezembro, quando a Justiça Federal determinou a retomada, empreiteiros e funcionários de empresas da região protestam contra suposto calote da Isolux. As obras entre Valadares e Jaguaraçu, num trecho de 130 quilômetros, começaram em 2014, mas foram paralisadas no ano passado, quando a empreiteira espanhola anunciou que desistiria de participar da duplicação. O DNIT ameaçou multar a empresa e a disputa chegou ao Poder Judiciário.

Desde agosto, a juíza federal da 2º Vara de Ipatinga Dayse Starling tem intermediado as negociações e cobrado prazos para a retomada. Uma das principais preocupações é a deterioração dos serviços que já foram feitos ao longo da rodovia, mas que continuam sem ser liberados para os motoristas. Até agora, nenhum quilômetro da duplicação foi entregue aos usuários com as melhorias prometidas.

Apesar de apontada pelo Ministério dos Transportes como obra prioritária nas ações de mobilidade nacional, a duplicação recebeu poucos repasses em 2015. Foram apenas R$ 106,6 milhões ao longo de 12 meses, montante que representa menos de 5% dos mais de R$ 2,5 bilhões estimados para a melhoria dos 303 quilômetros entre Belo Horizonte e Valadares. A duplicação foi incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2010, mas só em maio de 2014 foi assinada a ordem de serviço para início das obras. No ano passado, com os cortes nos orçamentos do Ministério dos Transportes, novas licitações e liberações de verbas foram adiadas.

IPVA: FUJA DO GOLPE!


OS CONTRIBUINTES terão a opção de pagar o IPVA em cota única, com desconto de 3%, ou em três parcelas, nos meses de janeiro, fevereiro e Março.

GOVERNADOR VALADARES - Alguns contribuintes têm denunciado, em várias partes do País, o recebimento de documentos via Correios, além de mensagens em redes sociais, com os links, para a emissão de boletos para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) informou que os boletos são falsos e não os envia aos proprietários de veículos.

Para efetuar o pagamento do IPVA 2016 em Minas, a SEF/MG explica que os contribuintes devem se dirigir diretamente aos terminais de autoatendimento ou guichês de caixa dos agentes arrecadadores autorizados; e que alguns bancos autorizam o pagamento pela internet. Em qualquer das hipóteses, basta informar o número do Renavam do veículo.

Para quem optar pela emissão da guia de arrecadação do IPVA é necessário acessá-la, exclusivamente, no site da SEF (fazenda.mg.gov.br) ou solicitá-la nas repartições fazendárias e Unidades de Atendimento Integrado (UAI). Os agentes arrecadadores autorizados a receber os tributos são: Banco do Brasil, Mais BB, Banco Postal, Bradesco, Sicoob, Mercantil do Brasil, HSBC, Caixa Econômica Federal, casas lotéricas e Santander.

Os contribuintes terão a opção de pagar o IPVA em cota única, com desconto de 3%, ou em três parcelas, nos meses de janeiro, fevereiro e março. O valor mínimo do imposto para parcelamento é de R$ 150. O valor da Taxa de Licenciamento, com vencimento em 31 de março de 2016, é de R$ 85,81.

De acordo com o vice-presidente do Sindicato dos Despachantes de Governador Valadares,  Euzébio José de Oliveira, a cidade ainda não apresentou denúncias contra a fraude, havendo apenas comentários a respeito nas redes sociais. "A carta de cobrança é enviada aos contribuintes após o vencimento do débito, alertando para a inadimplência do imposto e informando a data da apuração da dívida. E mesmo que ainda não tenhamos recebido denúncias com relação à fraude, é preciso que o contribuinte fique atento a qualquer atitude suspeita. Em caso de dúvidas, o contribuinte pode se dirigir à Administração Fazendária de seu município ou acessar o canal 'Fale Conosco', através do site da Secretaria de Fazenda, ou procurar um despachante e departamento de trânsito".

VENCIMENTO

O vencimento do IPVA é de acordo com o final da placa do veículo. Os de finais 1 e 2 têm  vencimento nos dias 13 de janeiro, 15 de fevereiro e 15 de março; os de finais 3 e 4, em 14 de janeiro, 16 de fevereiro e 16 de março; os de finais 5 e 6, em 15 de janeiro, 17 de fevereiro e 17 de março; os de finais 7 e 8, em 18 de janeiro, 18 de fevereiro e 18 de março; e os de finais 9 e zero, em 19 de janeiro, 19 de fevereiro e 21 de março.

ATENÇÃO, ELEITORES MINEIROS... VEJAM A LISTAS DOS DEPUTADOS QUE FERRARAM COM VOCÊS

Aqui está a listinha dos deputados que apoiaram aumentos de impostos. Quem sabe o seu "candidato" no qual você votou esteja ai nesta lista.
Lembre-se destes nomes nas próximas eleições!



quinta-feira, 7 de janeiro de 2016

15 anos servindo à comunidade

CONSEP COMEMORA ANIVERSÁRIO E MOSTRA À SOCIEDADE QUE SEGUE FIRME COM SEUS PROPÓSITOS



MARIA COELHO é a primeira mulher a assumir o posto de presidente do Consep

GOVERNADOR VALADARES -
Criado para servir à comunidade de diversas formas, o Conselho Comunitário de Segurança Preventiva de Governador Valadares (Consep-GV) comemora neste fim de semana 15 anos de atividades na cidade. Todavia, após tanto tempo atuando, muitos valadarenses se esqueceram dessa entidade ou deixaram de perceber o trabalho realizado por ela. Contudo, as atividades não pararam e os propósitos seguem firmes.

O Consep-GV foi criado em 2001, a partir de uma mobilização da Polícia Militar  — que na época passava por muitas dificuldades estruturais —, para colaborar diretamente com a segurança preventiva no município. Além de doações aos órgãos de segurança pública, o Conselho contribui com programas e projetos que visam à prevenção do uso de drogas e da violência, através da educação.  

De acordo com a primeira mulher presidente do Consep, Maria Coelho Barbosa e Souza, a organização sem fins lucrativos é mantida por meio de contribuições da sociedade, desde sua inauguração. "Na época, a polícia cadastrou a população, as pessoas que queriam contribuir, para fazer doações por meio da conta de água, e surtiu efeito, pois até hoje recebemos doações que ajudam a manter nossas atividades e a suprir as necessidades. Com o passar dos anos, as necessidades da PM foram sendo supridas novamente pelo Estado, mas até hoje atendemos emergências como, por exemplo, o conserto rápido de algum aparelho", explica Maria Coelho.

"O brasileiro tem memória curta." A frase reflete um pouco o esquecimento das pessoas sobre o que é o Consep e até mesmo de sua existência. "Isso fez com que nós caíssemos um pouco no esquecimento, porque não atuamos à frente de nenhuma atividade, mas sim nos bastidores. Fomos criados com esse propósito, para dar suporte às instituições da segurança, e temos feito isso durante estes 15 anos. Vale ressaltar que não somos uma organização governamental e nossos membros são representantes de várias instituições da cidade. Com isso, ajudamos a atender a essas demandas e a melhorar o serviço", destacou a presidente.

Para as pessoas que quiserem conhecer as atividades do Consep basta comparecer às reuniões de bairro ou ir à entidade, que funciona no prédio da Risp, na avenida Minas Gerais,  2.100, bairro Maria Eugênia (é preciso agendar horário pelo telefone 3203-4194). "As pessoas ainda podem contribuir financeiramente conosco. Gosto de uma frase que me motiva no trabalho: 'Seja a diferença do que você quer no mundo'", concluiu Maria Coelho. 


Leia mais em: http://www.drd.com.br/news.aspid=50089800032037810000#ixzz3wbUwn0Ec

Por decreto, prefeita aumenta em 10,71% a tarifa da água


O DECRETO DA PREFEITA ELISA COSTA (PT) ESTÁ EM VIGOR DESDE O PRIMEIRO DIA DO ANO, E O REAJUSTE DE 10,71% VALE PARA AS TAXAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E AS VÁRIAS OUTRAS TAXAS E TARIFAS QUE O SAAE COBRA PARA EXECUTAR ALGUNS SERVIÇOS
FOTO: Antônio Cota

TARIFA DE água e outras taxas cobradas pelo Saae ganharam reajuste de 10,71% desde o dia 1° de janeiro

GOVERNADOR VALADARES -
Economistas já afirmaram ao DIÁRIO DO RIO DOCE que 2015 é para ser esquecido dentro do contexto econômico. Para este ano, as projeções também são as piores, quando o ano fatalmente sentirá as consequências da grave crise econômica que se instalou no País, e assim como todos os brasileiros, os valadarenses vão sentir isso na pele e, principalmente, no bolso. A “porrada” desta vez é mais um aumento na tarifa de água, o terceiro nos últimos quatro anos — em 2012 o reajuste foi de 26% e em 2014, de 18,81% — e que vem em um momento inapropriado, dadas as consequências que Valadares ainda enfrenta pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. Agora o percentual de aumento é de 10,71%, conforme decretou a prefeita Elisa Costa (PT) no Diário Oficial Eletrônico do município da última quarta-feira, 30 — Decreto nº 10.326, de 29 de dezembro de 2015. O documento diz que esse reajuste vale para o exercício financeiro de 2016 e já tem efeito desde o dia 1º, ficando revogadas quaisquer disposições em contrário.
O artigo 1º do referido decreto revela que o aumento incidirá sobre os valores constantes das tabelas A e B da Lei Complementar 151, de 2012, que já haviam sido reajustados por uma outra Lei Complementar, a de nº 184, de 2014. A tabela A trata da taxa de fornecimento de água tratada, que varia em função da categoria do contribuinte (se é residencial, comercial, pública, industrial e residencial social) e a faixa de consumo, medida por m³ de água. Já a tabela B se refere às outras 27 taxas cobradas por serviços pelo Saae pela execução de vários tipos de serviços, como a taxa de aferição de hidrômetro; multa por violação de hidrômetro ou corte; taxas de ativação e de desativação de matrículas; de suspensão do fornecimento de água (corte de junta cega); de religação da suspensão; multa por violação de rede; taxa de aviso de débito; banheiro químico; pipi móvel e a tão questionada taxa de expediente. Todas elas, cada uma com um valor específico, sofrerão o aumento de 10,71%.  Como foi decretado ponto facultativo no município na última quinta-feira, dia 31, e ontem (sábado) não houve expediente, a equipe de reportagem do DIÁRIO DO RIO DOCE não conseguiu estabelecer contato com ninguém da Secretaria de Comunicação para um posicionamento a respeito, o que deve acontecer amanhã. Diante disso, o DRD foi atrás do representante do governo na Câmara, o vereador Leonardo Glória (PSD), para falar sobre o assunto. Ele, no primeiro contato, disse que tomou conhecimento da informação pelo DRD, mas que iria procurar saber do assunto e depois explicaria o que aconteceu, já adiantando, porém, que decreto é ato normativo exclusivo do chefe do poder Executivo, nesse caso a prefeita Elisa Costa. Depois esclareceu que não conseguiu manter contato com a Secretaria de Governo para explicar o decreto, do qual ele não teve conhecimento antes.
Mas o fato é que está decretado pela prefeita e o aumento já vale desde sexta-feira, ou seja, a conta de água que chegará às casas referente ao consumo da água do mês de janeiro, virá com o aumento. No decreto, a prefeita explicou que não considera como majoração do tributo a atualização do valor monetário da respectiva base de cálculo, o parágrafo 2º do artigo 97 do Código Tributário Nacional (CTN).
Elisa Costa considerou ainda que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e relativo aos últimos 12 meses (janeiro a dezembro de 2015), foi firmado em 10,71%.
Além da água, IPTU também terá reajuste
O ano de 2016 começou com o “pé esquerdo” para os valadarenses. Depois do aumento na taxa de água e outros serviços prestados pelo Saae, a prefeita Elisa Costa (PT) também decretou um reajuste nos valores venais dos imóveis, apurados pelo método comparativo de dados do mercado. Isso significa que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) fica mais caro este ano, assim como nos anos anteriores, mais em evidência os últimos três anos, quando os aumentos causaram grande revolta na população.
O Decreto 10.324, de 29 de dezembro de 2015, limitou em 10,71% o aumento para o lançamento e arrecadação do imposto que incidirá no exercício financeiro deste ano. Na prática, desde sexta-feira o decreto já está em vigor, o que quer dizer que as próximas guias referentes a janeiro e que forem pagas no mês de fevereiro já deverão ter o percentual de reajuste.
O município considerou que a inflação acumulada no exercício de 2015, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ficou nos 10,71%, dados como aumento no imposto. A prefeita não considera como majoração do tributo a atualização do valor monetário da respectiva base de cálculos do Código Tributário Nacional (CTN), e também levou em conta que a base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel.

Nota:

A prefeita Elisa Costa, sequer está preocupada coma  stuação que a populaçãod e Governador Valadares está vivendo, com e4ste terrivel problema causado pelo rompimento da barragem da SAMARCO, em Mariana-MG.
A grande pergunta que não quer calar é: Nós, a população, pagaremos pelo aumento das tarifas de água e IPTU. Mas quando é que de fato teremos água sem nenhum risco de contaminação nas torneiras de nossas casas?
A prefeita não deve saber o que é isto, pois ela certametne vive de água mineral.
Precisamos de algo novo em Governador Valadares. Precisamosd e um socorro!
Leia mais em: http://www.drd.com.br/news.asp?id=50089800051380610000#ixzz3wbRaSUBX

Câmara aprova lei que cria o plano de iluminação pública


PREFEITURA TERCEIRIZARÁ SERVIÇOS. PLANO REGULAMENTA NORMAS PARA O SETOR
FOTO: Divulgação
Elaborado com a finalidade de contemplar as ações de planejamento urbano, o Plano Diretor para Iluminação Pública prevê melhorias na qualidade de vida dos cidadãos

GOVERNADOR VALADARES -
Já é lei — a Lei Complementar nº 207, de 29 de dezembro de 2015 — a instituição de um Plano Diretor para Iluminação Pública em Valadares. A proposta da prefeitura, que foi aprovada pela Câmara Municipal na sua última reunião extraordinária de 2015 e sancionada pela prefeita Elisa Costa, gerou polêmica em plenário por ser considerada uma terceirização do serviço de iluminação pública.

Elaborado com a finalidade de contemplar as ações de planejamento urbano, o Plano Diretor para Iluminação Pública prevê melhorias na qualidade de vida dos cidadãos valadarenses, a sustentabilidade do sistema na eficiência energética, a eficiência da luminância do parque elétrico e a proteção ao meio ambiente.

De acordo com a prefeita Elisa Costa, o Plano tem como objetivos planejar e executar ações, preparando o município de forma organizada e responsável para o futuro da sua gestão de iluminação pública. "A iluminação pública é uma importante ferramenta para a valorização das áreas urbanas, do turismo, do comércio e do lazer noturnos, contribuindo assim para o desenvolvimento social e econômico da população. Quando bem elaborada, inibe a criminalidade, destaca e valoriza os monumentos, prédios, praças, áreas de lazer e parques, assim como facilita a organização do sistema viário da cidade."

Conforme as diretrizes do projeto, as metodologias utilizadas para a elaboração do Plano Diretor de Iluminação Pública são: o diagnóstico da gestão energética, a identificação da transversalidade da iluminação pública, a avaliação do modelo de gestão adotado para a iluminação pública, a formulação de política de inovação tecnológica, a redução do consumo de energia (eficientização), a redução dos custos operacionais, o enfoque no projeto luminotécnico personalizado, o visual da cidade, o uso contínuo dos equipamentos públicos, o enfoque no bem-estar do cidadão, a segurança pública e a iluminação como fator de transformação social.

Nos projetos de implantação que utilizarem postes próprios do município, deverá ser levada em conta a proposta mais eficiente e com a melhor relação custo x benefício. Todos os projetos, bem como seus níveis luminotécnicos mínimos, deverão ser avaliados e aprovados pela Secretaria Municipal de Obras (SMO), que também deverá determinar a escolha do tipo de lâmpada e da potência aplicável às ruas e às avenidas da cidade, obedecendo, no mínimo, aos critérios estabelecidos na Norma Brasileira (NBR 5101 - ABNT) ou naquela que vier a lhe substituir.
Com relação aos prazos para atendimento das solicitações, estes deverão ser estabelecidos de acordo com as prioridades.

Para a execução do Plano Diretor de Iluminação Pública fica o Poder Executivo autorizado a delegar, por meio de concessão administrativa e mediante prévia licitação, nos termos da Lei nº 11.079/2004, a prestação dos serviços de iluminação pública no município de Governador Valadares, incluídos o desenvolvimento, modernização, ampliação, operação, eficientização e manutenção da rede de iluminação pública.

Os recursos recebidos pela concessionária a título de contraprestação dos recursos provenientes da arrecadação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CCSIP) serão aplicados na forma prevista no contrato de concessão administrativa em investimentos, custeio e na operação dos serviços de iluminação pública, entre eles: a iluminação de vias, logradouros e demais bens públicos; a instalação, manutenção, modernização, eficientização e a expansão da rede de iluminação pública e demais atividades que visem à garantia do fornecimento de iluminação pública no município.


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