terça-feira, 31 de maio de 2011

Polícia prende Léozinho Prostituto, acusado de comandar o crime em região de Vila Velha

Léozinho sendo prêso

Está na cadeia um dos criminosos que aterrorizava a região da Grande Santa Rita, em Vila Velha\ES: Leonardo Moraes de Souza, o Léozinho Prostituto, 19 anos. Ele foi preso na manhã desta terça-feira (31) no esconderijo dele, no bairro Marcílio de Noronha, em Viana\ES.

Equipes da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e do Grupo de Apoio Tático e Inteligência (GOT) da Polícia Civil realizaram a operação, simultaneamente, em Vila Velha e Viana. O resultado, além da prisão de Léozinho Prostituto, foi a condução de outros 16 suspeitos à delegacia.


Segundo informações do delegado José Lopes, titular da Delegacia de Crimes Contra a Vida (DCCV) de Vila Velha, a prisão de Léozinho Prostituto aconteceu após oito meses de investigações, desde a última fuga dele, da Unis, em outubro do ano passado.

"Estávamos à procura dele. Desde que passamos a realizar operações constantes na região onde ele atuava, o Léozinho Prostituto saiu do bairro. Tem quase dois meses que ele estava escondido em Viana", disse Lopes.

Mesmo distante, Léozinho Prostituto continuava a comandar o crime na Grande Santa Rita. Tráfico de drogas e crimes contra a vida estão entre as acusações contra ele. Desde outubro do ano passado, cerca de 60 pessoas teriam sido baleadas na região - algumas morreram -, em tiroteios ocorridos entre a gangue do preso e os rivais dele.

Na DCCV-Vila Velha existem 21 inquéritos instaurados, onde o nome de Léozinho Prostituto aparece como suspeito ou acusado de crimes. "Isso sem contar os inquéritos que estão em delegacias distritais, mas que devem vir para cá, para serem concluídos", disse o delegado-adjunto Marcos Vinicius Rodrigues de Souza.


Léozinho é responsável por balear cerca de sessenta pessoas inocentes (inclusive uma criança de 5 anos de idade), 14 mortes, entre outros crimes.
Durante a operação o bandido disse que havia mudado de bairro pois estava “em busca de paz” e agora iria ter outro tipo de vida. Disse que havia recebido uma revelação em uma igreja evangélica que seria preso pelo delegado José Lopes. Questionado sobre o por que ele não fugiu antes de ser preso, ele falou que “iria aceitar a Jesus e freqüentar a igreja e ter outra vida!”
Segundo o delegado Lopes, essa seria a quinta vez que ele faz essa promessa durante uma prisão. “Só que agora ele é maior de idade e vai responder pelos seus crimes, estamos aqui com vinte e um dos sessenta e cinco inquéritos instalados contra ele,e dessa vez ele será levado a julgamento, pois já tem idade penal,” disse o delegado.
A população da região de Santa Rita em Vila Velha comemorou a prisão do bandido, pois ele implantava terror sobre os moradores, que nem mesmo a feira livre do bairro podiam freqüentar, eram escravos do medo, pois o bandido prometia cortar a cabeça de quem ele pegasse na feira e a penduraria num poste. Hoje a população festejou a noticia da prisão de Léozinho.
Agora é só torcer para que ele continue preso...

domingo, 29 de maio de 2011

RESGATE REVITALIZA PRAÇA NO BAIRRO SANTA TEREZA, NA CAPITAL CAPIXABA


a praça estava entregue aos vândalos
Resgate da praça” – é com essa denominação que um dos diretores do Movimento Comunitário do bairro Santa Tereza, (Vitória, ES) pôs em prática um projeto inusitado que vem beneficiar toda uma comunidade com a revitalização da praça João Coelho de Oliveira, point de lazer dos moradores do referido bairro.
vândalos
A praça João Coelho de Oliveira viveu nessa manhã de domingo (29\05\2011) um complemento do mutirão ali realizado pela SEMAN e por moradores do bairro.  Hoje foram feitos várias obras ali, dentre elas: limpeza local, pintura na área do campo de futebol, melhorias na iluminação, aperfeiçoamento na automatização da iluminação local.  “A  comunidade local vai passar a cuidar da manutenção do local, conforme é o objetivo do projeto “Resgate da praça”, informa Mário Loretti, diretor do movimento comunitário local e presidente do movimento “amigos da pelada de sexta”.
MARIO LORETTI
A praça estava sendo freqüentada por vândalos que depredavam o local, onde o consumo de drogas era um fato. Parte desses vândalos vinham de outros bairros circunvizinhos (Caratoíra, Bela Vista, Alagoano, Santo Antonio, Morro do Quadro), e outra parte eram internos de um albergue para menores que funciona bem próximo a praça, albergue este que fora implantado no local sem que a comunidade fosse previamente consultada ou informada. “A prefeitura chegou, estabeleceu o albergue no local e depois abandonou”, informa um morador que prefere não ser identificado. Esses mesmos vândalos foram responsáveis pela depredação total de banheiro público que havia no local, o que causou a desativação dos banheiros.Ai então passaram a fazer suas necessidades fisiológicas atrás do muro da quadra que há na praça. Quadra essa que recebeu atualmente grandes melhorias, dentre essas melhorias, a instalação de grades que cercam a quadra.
carro queimado: foco da dengue e de ratos
Um problema que ainda esta sem solução no local, é uma sucata de um veiculo que fora queimado “misteriosamente” a cerca de oito meses, sendo que a autoria do  incêndio criminosos ainda não foi identificado.  Esse veiculo foi incendiado em uma outra rua, no mesmo bairro, mas  teve a sua sucata queimada removida por desconhecidos e abandonado ao lado do campo que fica  junto a praça, servindo assim para foco de mosquito da dengue e ratos. Vários setores públicos foram procurados para que a remoção dessa sucata fosse providenciada, mas não houve quem assumisse essa responsabilidade. “qualquer dia desse, a população do bairro Santa Tereza vais e unir e jogar essa sucata no meio da rua, e ai vamos ver se ela  nãos era removida”, diz um morador anônimo.
A segurança que há no bairro como em um todo é precária, informa o diretor do movimento comunitário Mario Loretti. “ A pouca segurança que temos aqui na praça só é possível devido a um esforço do cabo Romildo, da 2ª Compania do 1º Batalhão da PMES, a quem agradecemos”, acrescenta.
campo de futebol
Não é somente a praça que sofre depredação. O campo ali localizado é constantemente ultilizado como campo de manobras e estacionamento pelos motoristas da linha 102 (Santa Tereza x Jesus de Nazaré), da Viação Grande Vitória , o que estraga o campo, sendo que existem ali ruas paralelas suficientes onde esses ônibus podem manobrar e ficarem estacionados, já que ali mesmo na praça é ponto final da referida linha.
Loretti ainda diz: “a praça é para o povo, é do povo, e por isso o povo daqui quer cuidar bem dela, já que ela estava esquecida pela PMV.”


NECESSIDADES MAIS URGENTES PARA A PRAÇA
apoiadores
·         O bairro Santa Tereza é atualmente servida pelas seguintes linhas de ônibus municipal: 102 - Santa Tereza x Jesus de Nazaré; 104 – Santos Dument x Bela Vista; 201 – Curva da Jurema x Bela Vista. Para a população utilizar de uma linha de ônibus que os leve a zona norte da cidade (Reta da Penha, Maruipe, UFES, por exemplo) tem de andar alguns minutos até o bairro próximo, para conseguir uma linha direta a essa região, ou se utilizar de duas linhas, pagando assim duas passagens a mais. Também não existe nenhuma linha do Transcol que passe pelo bairro Santa Tereza. Assim sendo, existe uma enorme necessidade de ter esse problema resolvido e a população ter tal necessidade suprida.
·   Não existe também no bairro Santa Tereza nenhuma DPJ ou posto policial, ou mesmo um destacamento policial, seja civil ou militar... Isso seria uma necessidade essencial num bairro desse nível.
·      É estritamente necessário um trabalho de conscientização juntos aos motoqueiros que trafegam pelo local, pois eles utilizam o centro da praça para “cortar caminho”, subindo com suas motos em pleno transito, na calçada e atravessando a praça, pondo assim em risco a integridade física de pessoas e de crianças eu sempre estão pelo local.
·     Uma outra necessidade enorme no local é a retirada dos canteiros que existem na praça, pois se tornaram inadequados para o local, devido ao estado de abandono e mal tratamento dos mesmos por parte da PMV, que não dá nenhuma manutenção.
·     O palanque instalado na praça necessita de uma cobertura, para maior conforto dos usuários, por exemplo.
·        Na praça João Coelho de Oliveira existe já um local destinado a academia para idosos, porém falta ali a instalação da academia por parte da PMV.
a praça está novinha em folha mas ainda existem necessidades


Dedé Santana é internado no Rio após hemorragia no estômago, diz hospital

Humorista está internado no CTI, após hemorragia no estômago (Foto: Blenda Gomes/ TV Globo)
O humorista Dedé Santana, de 75 anos, está internado no Hospital Barra D'Or, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio. De acordo com as informações divulgadas pelo hospital, o comediante permanece neste domingo (29) no Centro de Tratamento Intensiva (CTI), mas o estado de saúde dele é considerado estável pelos médicos.
Ainda de acordo com o hospital, Dedé Santana deu entrada na unidade na sexta-feira (27), após passar mal e sofrer um princípio de desmaio. Os exames constataram que o humorista estava com hemorragia estomacal. Segundo os médicos, o problema teria sido causado por uma doença diverticular.
No sábado (28), Dedé foi submetido a uma colonoscopia, procedimento usado para ver como está o funcionamento do cólon e do reto. A assessoria de imprensa do Barra D'Or informou que apesar de o sangramento ter sido interrompido, Dedé adquiriu uma anemia devido à intensa perda de sangue.
Por precaução, os médicos optaram pela internação do humorista no CTI. No entanto, ele respira espontaneamente, sem ajuda de aparelhos. O hospital informou ainda que Dedé Santana recebeu neste domingo a visita de parentes e amigos. Ainda não há previsão de alta para o humorista.

você se lembra disso? Ratinho indignado com ladrão da ENCOL

sábado, 28 de maio de 2011

No fundão das grades

Uma onda de "devastação política" passou ontem por cima da cidade de Fundão,ES, palco de uma operação batizada de Tsunami. Logo no início da manhã, a população pôde ver metade do primeiro escalão da prefeitura trocar os próprios gabinetes por uma cela comum.
Realizada pelo Ministério Público Estadual (MPES), em parceria com a Polícia Civil e a Polícia Militar, a operação cumpriu 26 mandados de busca e apreensão e pôs atrás das grades doze pessoas, incluindo seis dos 13 secretários municipais, dois funcionários públicos, dois empresários e, ainda, dois vereadores da base do prefeito Marcos Moraes, o Marquinhos (PDT). Todos estão em prisão temporária (por cinco dias).
Segundo o MPES, todos os detidos são suspeitos de fazer parte de uma "organização criminosa", supostamente responsável por desviar verbas e fraudar licitações em Fundão. A investigação do MPES e do Núcleo de Repressão a Organizações Criminosas (Nuroc) da Polícia Civil indica que pelo menos R$ 900 mil deixavam de entrar todo mês nos cofres do município da Região Metropolitana - dinheiro vindo de royalties de petróleo. O montante total desviado, entretanto, não foi informado.
O prefeito não saiu ileso da operação: à tarde, o MPES ofereceu à Justiça ação de improbidade administrativa contra Marquinhos e o vice-prefeito, Ademir Loureiro (PSC), pedindo o afastamento deles dos respectivos cargos. Na ação, que ainda atinge alguns dos detidos e a empresa Ambiental, o pedetista é acusado de ser o líder do esquema alastrado na prefeitura.
Todos os secretários presos comandam pastas importantes: Saúde, Educação, Administração, Obras e Turismo. A sexta é a chefe da Controladoria-Geral de Fundão. As fraudes praticadas pela suposta quadrilha foram denunciadas inicialmente pelo bloco de vereadores de oposição ao prefeito - cinco dos nove na Câmara. Os ilícitos iriam de contratação sem licitação de empresa para cuidar da coleta de lixo da cidade a superfaturamento de festas.
Todos os presos foram encaminhados ao Centro de Detenção Provisória (CDP) de Aracruz, exceto a controladora geral, levada para o Presídio Feminino de Tucum. (Com colaboração de Nuno Moraes e Eduardo Fachetti)

"Descaso com o dinheiro público chama a atenção"
Com pouco mais de 16 mil habitantes e orçamento modesto (R$ 29,4 milhões em 2009), a cidade de Fundão praticamente parou ontem por causa da movimentação. Os 26 mandados de busca e apreensão e os 12 de prisão foram cumpridos em Vitória, Serra, Fundão, Praia Grande e Timbuí, desde as 4 horas da manhã. O comando da operação foi do promotor de Justiça Fábio Halmosy Ribeiro. "O que mais nos chamou atenção nessa investigação foi o total descaso com o dinheiro público. O dinheiro do royaltie que devia está servindo para melhorar a Educação, Saúde e outras áreas prioritárias estava sendo usado para diversas fraudes", disse o promotor. Segundo ele, as prisões temporárias poderão ser prorrogadas, caso haja necessidade.


R$ 900 mil por mês de royalties desviados

Secretários. Na Operação Tsunami, foram presos os secretários de Administração, Gleidson Demuner Patuzzo; de Educação, Uéliton Luiz Tonini (presidente municipal do PDT); de Saúde, Saulo Falchetto; de Obras, Carlos Emílio Rodrigues Gomes; e de Turismo, Milton dos Santos Filho; além da controladora-geral, Maria Aparecida Vieira Carreta.

Mais prisões. Também foram detidos o subsecretário de Administração, Antônio Augusto Cole, e o diretor de transporte escolar, João Magno Graziotti; os vereadores Eloísio Tadeu Rodrigues Fraga (PRB) e Ailson Abreu Ramos (PSC); e os empresários Jovane Luiz Nascimento Fraga e Ary Bartolomeu Pereira Júnior.

Papéis. Segundo as investigações, cada secretário estaria envolvido em fraude relativa à respectiva área.
Lixo. Uma das irregularidades constatadas foi a contratação emergencial, sem licitação há dois anos, de empresa de coleta de lixo. Para evitar a necessária licitação, seriam usados vários expedientes fraudulentos.

Mais fraudes. Também estão sendo investigados ilícitos como aluguel de veículos fantasmas pela prefeitura; licitações direcionadas para a compra de medicamentos; pagamentos superfaturados de festas do município; distribuição fraudulenta de material de construção, realizada pelo secretário de Obras e por um vereador; e contratação irregular de empresas de transporte, envolvendo um empresário e a controladora.

Rombo. O tamanho do rombo no erário não foi informado. Mas o MPES estima que pelo menos R$ 900 mil em royalties de petróleo eram desviados todo mês. As fraudes beneficiariam empresários que fizeram doações de campanha e "apadrinhados".

Sede da prefeitura fica fechada
A prefeitura ficou fechada após o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, sob alegação de que não teria condições de ter expediente. A previsão é de que as portas sejam abertas na segunda. Para dar suporte à ação, 112 policiais civis e seis delegados se deslocaram à cidade. Cerca de 50 malotes, contendo documentos, contratos e até dinheiro foram apreendidos.

População cerca a delegacia
Assim que todos os presos saíram da Delegacia de Fundão, para serem transferidos para o Centro de Detenção Provisória de Aracruz e o Presídio Feminino de Tucum, em Cariacica, foram recebidos com vaias e xingamentos, gritados por um grupo com cerca de 200 moradores de Fundão. "Vai ladrão, safado. Agora você está preso. Aproveitou do nosso dinheiro, roubou. Agora vai ficar na cadeia", gritava uma moradora mais exaltada, que não quis se identificar. 

"Estavam consumindo muito dinheiro, pegavam a verba e ninguém sabia para onde ia. Todo mundo ficou surpreso. A população ficou boquiaberta com tudo isso, com o desrespeito ao dinheiro"
José Carlos de Assis, soldador

"Meu genro, o Antônio Cole, está preso e não tem nada a ver com isso. Fiquei surpresa com a prisão dele. Espero que tudo seja apurado. Se ele tiver culpa no cartório, vai ter que pagar mesmo. Os outros são uma ?cambada de ratos?"
Terezinha Nunes Costa, aposentada





É uma vergonha a política tanto capixaba quanto brasileira vivenciar esse tipo de acontecimento.... mas é como já falei antes: isso acontece porque os eleitores não têm vergonha na cara e ficam elegendo gente desonesta para administrar os governos municipais, estaduais e porque não dizer nacional? (quem foi que pôs Collor de Mello para ser senador novamente pelo estado de Alagoas?)
Pois é disso que eu falo...
Esses caras ai que foram presos em Fundão, ES, não são os primeiros e nem os últimos...
Virão mais,... muito mais...
E seremos nós, os eleitores que vamos por as armas nas mãos deles... abrir a porta para eles fazerem esse tipo de crime ai...


Assaltante invade igreja e faz grupo de idosas refém em Cariacica


A violência que não dá trégua não poupa nem mesmo um templo religioso. Um grupo de idosas ficou na mira da arma de um assaltante na manhã do domingo, dia 22\05\11, dentro da igreja católica Santa Rita de Cássia, no bairro Mucuri, em Cariacica,ES. O criminoso levou jóias, celular e dinheiro que seria usado na construção de um novo prédio para os fiéis.
O criminoso agiu rápido, mas o suficiente para deixar as idosas em desespero. Uma delas chegou a ser agredida com uma coronhada porque, com medo, começou a rezar em voz alta. Na hora do assalto, as vítimas estavam preparando a comida para um almoço comunitário que aconteceria no local.
De acordo com a aposentada Maria de Lourdes Vieira, de 62 anos, o assaltante armado rendeu uma das fieis na entrada da igreja e subiu com a vítima até o local onde as demais colegas preparavam o almoço. Ele pediu para que todas deitassem no chão e não gritasse.
“Ele falou que se alguém levantasse ia morrer. Na hora só pensava em Cristo e pedia a Santa Rita de Cássia que protegesse a gente”, contou.
Neir, outra vítima do bandido, contou que ficou com medo e quando foi rendida começou a rezar em voz alta. Foi nesse momento que o assaltante ficou nervoso e lhe deu uma coronhada.
Enquanto as vítimas estavam deitadas no chão, o criminoso revirou a sala em busca de bolsas. Como não encontrou, saqueou as próprias religiosas. Elas ficaram sem alianças, celulares e dinheiro. Ao deixar a igreja, o bandido trancou todas dentro da sala e fugiu sem ser identificado.

Eu me lembro de um tempo em que bandido tinha respeito por igrejas e seus congregados, quer sejam evangélicos ou católicos. Eles tinham uma espécie de medo, receio de mexer com cristãos.
E eu falo isso apontando lugares tipo Rocinha, no Rio de Janeiro, Morro da Caixa d’água, em São Paulo, morro do São Benedito, em Vitória, ES.
Mas com noticias desse tipo, vemos que eles já não têm mais o esmo sentimento de respeito.
Isso é fácil de observar nas ruas de nossas comunidades...
Ser cristão agora é motivo de deboche,de chacota... ser obreiro (pastor, por exemplo) agora se tornou tão fácil que qualquer um pode ser e por assim ser vemos escândalos horrorosos na sociedade.
Padres e pastores pedófilos, viciados em drogas, praticantes da prostituição, tanto homo quanto heterossexual, assassinos e mandantes de crimes hediondos.
Isso gera os chamados escândalos, e por isso, ninguém mais está respeitando igrejas e nem tão pouco seus líderes e seu contingente.
Certamente, o roubo de uma igreja como essa é atribuída pelos  fanáticos e pelos que querem tampar o sol com a peneira como “obra do Diabo”. Eu ouvi isso de um pastor evangélico que teve sua igreja assaltada a algumas semanas aqui em Vitória, ES.
Ele afirmou que quem roubou a igreja foi o demônio... em momento nenhum ele teve capacidade de assumir que por causa de suas obras digamos inadequadas para um líder religioso os bandidos tinham perdido o respeito por ele e por sua igreja.
E de quem é a culpa desses roubos nos templos religiosos? Da polícia que não oferece segurança adequada? Dos governantes políticos? Ou da sociedade?
Como cristão eu acredito que Deus vela por seu povo, seja evangélico, católico ou protestante.
Não necessita-se de força policial ou de governos para a VERDADEIRA OBRA DE DEUS SER PROTEGIDA. Ele mesmo guarda a sua obra.
Agora,se essa suposta obra de Deus não estiver de acordo com Ele, eu acredito que Ele não poderá dar a proteção adequada.
Os bandidos estão perdendo o respeito pelos líderes cristãos por culpa deles mesmos, pois estão agindo de forma INADEQUADA  a sua postura sacerdotal. Os que deviam ser luz estão sendo instrumentos de escândalos. Padres e pastores que agem pires do que os marginais...
É por isso que essas coisas estão acontecendo...
Mas isso não é o fim... se esses líderes corruptos, safados, calhordas tomarem vergonha na cara e acertarem sua conduta pessoal, eu acredito que ainda é tempo de reconquistar o respeito dos bandidos. Eu falo isso pois eu conheço verdadeiros cristãos, que dão testemunho de sua fé, que são respeitados pelos “foras-da-lei”. Isso acontece porque são pessoas irrepreensíveis em sua honestidade e conduta e a galera da bandidagem tem medo de mexer com essas pessoas pois eles, de alguma forma, vêem Deus na vida dessas pessoas. São exemplos que poderiam ser seguidos...


domingo, 22 de maio de 2011

Caso Palocci reabre discussão sobre lobby ( a novela continua )

Lei para impedir que deputados atuem como consultores


Brasília\DF

O caso Palocci reacende a discussão sobre a legalização do lobby nos três poderes, em especial no Congresso, onde é permitido a deputados e senadores atuarem como consultores, como foi o caso do atual ministro da Casa Civil no seu último período no Parlamento, entre 2007 e 2010. 

Entre os políticos e especialistas não há quem diga ser contra regulamentar a ação do lobista, mas interesses variados impedem o avanço de propostas discutidas há pelo menos 20 anos no Congresso. 

Para entidades da sociedade civil e parlamentares da oposição e do governo, a lei deve tratar do lobby privado e impedir que deputados e senadores atuem como consultores da iniciativa privada, como permitido hoje. 

O lobby, a consultoria e o tráfico de influência andam na mesma via no centro do poder, em Brasília, com risco iminente de ilegalidade em situações diversas. São atividades que se confundem, sendo que apenas uma delas, a consultoria, é legal, permitida. Tráfico de influência é crime, e lobby, uma profissão não regulamentada, é prática comum na capital - principalmente no Congresso, mas também na Esplanada dos Ministérios. 

O ex-líder do PT na Câmara Fernando Ferro conta que foi assediado muitas vezes por lobistas nos corredores da Casa, e que os pedidos nem sempre eram republicanos. E diz mais: alguns lobistas atuam no "limite da corrupção". "Tem gente que trabalha no limite da corrupção, de querer te comprar mesmo. Comprar influência do poder. É preciso controle social da atividade", disse Ferro, confirmando que o assédio maior é aos governistas. 

Ferro é a favor da legalização do lobby e contrário à permissão para parlamentar prestar consultoria, como no caso de Palocci: "Sou da bancada do governo, e as pessoas se acham no direito de pedir para eu facilitar caminho, tanto lobbies saudáveis como interesses não republicanos. Quem exerce cargo público deveria se resguardar, inclusive deputado. Não pode interferir com seu mandato para obter vantagens. Deve se restringir a seu mandato e não exercer duplas funções". (Agência O Globo)

Nos Estados Unidos atividade é regulamentada

Ao deixarem a Câmara ou o Senado, no fim de seus mandatos, muitos parlamentares dos Estados Unidos voltam a entrar profissionalmente no Congresso - só que, desta vez, como lobistas. Trata-se do "efeito porta giratória", como se diz em Washington. Atualmente, nada menos que 362 ex-deputados e senadores estão trabalhando como lobistas. Um exército de 12.997 lobistas, devidamente registrados, frequentaram os corredores e gabinetes do Congresso, de ministérios e de agências federais, tentando influenciar políticos e funcionários graduados. A diferença básica entre o que acontece nessa área nos EUA e o que se faz no Brasil é que lá o lobby é uma atividade regulamentada. E transparente. 

"Já fui assediado por lobistas e de forma muito pouco ética. Tem gente que trabalha no limite da corrupção, de querer te comprar mesmo. Comprar influência do poder. É preciso controle social da atividade, que hoje existe mas de maneira discutível, para não dizer outro nome"
Fernando Ferro
Ex-líder do PT na Câmara 

Limites para evitar confusão 

O presidente da ONG Transparência Brasil, Cláudio Abramo, considera que, sem a regulamentação, o papel de consultor e lobista se confunde. Diz não entender por que não regulamentam o lobby: "É um tema praticamente unânime, ninguém é contra. Mas não anda. E nos permite deduzir que é um assunto que não interessa aos deputados. Devem ter bons motivos para isso." 

O diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Queiroz, também defende a regulamentação, mas salienta que o Congresso deveria, primeiro, debruçar-se sobre projeto que trata sobre conflito de interesses de ocupantes de cargos no Executivo: "É preciso disciplinar na lei quais são os limites do agente político, deixar claro o que pode ou não". Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante considera lobby sem regulamentação como uma atividade relacionada à corrupção e diz que consultoria pode ser utilizada como ação de tráfico de influência: "Seria salutar regular o lobby, hoje sinônimo de negócios escusos, safadeza e maracutaias". 

Pizza.... vai tudo acabar em pizza... como sempre!
Todos nós sabemos que isso tudo vai acabar em pizzas. É lastimável mas temos de admitir: enquanto esse assunto estiver “vendendo jornais” a imprensa vai estar notificando, mas depois de algum tempo, o assim não vai levar nenhuma uma nota de quatro linhas em alguma pagina de jornal.
Quem não se lembra de outros antigos casos envolvendo políticos de alto escalão e coisas assombrosas como desvio de verbas publicas, roubos de valores destinado a  ação social, maracutaias assombrosas,? Quem nãos e lembra do comportamento negativo do senhor Fernando Collor de Mello, quando presidente do Brasil?
Aqui no Espírito Santo, já tivemos escândalos repercutidos nacionalmente, como o do senhor Jose Carlos Gratz, entre outros.
E como estão esses casos hoje?
Não se fala mais nada,esta tudo engavetado, e o pior... pessoas como Collor de Mello voltam a vida política e – pasmem – tem um monte de otários que votam nesses caras novamente... eu não vou ficar nada surpreso se Collor voltar a ser presidente do país... do jeito que aqui tem cavalo de sobra, vai faltar São Jorge para poder montar neles...
Afinal, o brasileiro é perdoador, ele é roubado, pilhado, o político faz hora coma cara dele, mas ele perdoa e demonstra isso elegendo o camarada de novo,
É assim mesmo que acontece...
Até quando vamos ser pessoas sem caráter ou vergonha na cara? Ate quando vamos deixar  esses políticos pés de chinelo ocupar cargos na administração publica?
Até quando vamos servir de cavalos para tantos Jorges, que de santos não tem nada?

Premonição: Juiz prevê tragédia com novo aeroporto de Vitória




AEROPORTO DE VITÓRIA: dados utilizados para o projeto de ampliação das pistas, pátio de aeronaves, pistas de táxi e obras complementares estão defasados, segundo o juiz Paulo Gonçalves


A pedido do Ministério Público Federal, a Justiça determinou a paralisação das obras do aeroporto de Vitória, incluindo o puxadinho....
A novela do Aeroporto de Vitória, Eurico de Aguiar Salles, ganhou mais um capítulo, e desta vez é o juiz federal Paulo Gonçalves de Oliveira Filho quem dá a sentença para o problema que já se arrasta há seis anos. O magistrado ordenou a suspensão das obras do aeroporto, tanto de ampliação das pistas, pátio de aeronaves, pistas de táxi e obras complementares (inclusive o puxadinho) uma vez que os dados utilizados para o projeto do novo  aeroporto estão defasados.
Para o juiz, essa defasagem coloca em risco a vida de moradores da região e pode provocar uma tragédia. Na sentença, publicada no início deste mês, Oliveira cita com exemplo o “pouso catastrófico” em Congonhas, São Paulo, onde a pista não foi suficiente e fez com que o avião colidisse com um imóvel.
A decisão foi dada em cima da ação civil pública protocolada pelo Ministério Público Federal (MPF) em março do ano passado. Nela, o autor denuncia que o Plano Específico de Zona de Proteção Aeroportuária (Pezpa) está defasado, tendo em vista que a Infraero não atualizou o Plano Diretor do Aeroporto (de 1985), antes de iniciar as obras de ampliação das pistas.
No documento, o juiz fixou multa de R$ 10 mil a ser paga pela Infraero e pela União, em caso de descumprimento (por dia) da sentença.
A Infraero informou por meio de nota que as providências cabíveis já foram tomadas e que o Plano Diretor do Aeroporto de Vitória foi aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Em relação à sentença, a Infraero, a Anac e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) informaram que só irão se pronunciar sobre o assunto após serem notificadas oficialmente.
Segundo a Justiça Federal, as partes têm até 15 dias a partir da data de recebimento da sentença para entrar com recurso.
TRECHOS DA SENTENÇA
Dados defasados
“Fica claro que tais autorizações (para as obras do aeroporto, inclusive de ampliação das pistas) não merecem subsistir, pois não é possível reconhecer que as mesmas são válidas quando  se sabe que foram baseadas em procedimento antigo que, viciado ou não do ponto de vista formal, tomava como parâmetro Plano Diretor que não está mais em vigor (PDIR/SBVT/1985) e que desconsiderava as novas dimensões das pistas, sendo que o art. 3º dessa mesma portaria (nº. 336/DGCEA) faz referênc i a   a  pi s ta s   com 1.750m e 1.900m de comprimento, quando o planejamento da Infraero para a ampliação do aeroporto, expresso no Ofício nº. 1571/PR/2010, de 21/1/2010, faz menção a pistas com dimensões maiores (2.335m e 2.050m).”
Gastos desnecessários
“Apenas quando o PDIR (Plano Diretor) e o Pezpa (Plano Específico de Zona de Proteção) estiverem aprovados é que as obras do aeroporto podem ser reiniciadas, já que a realização da ampliação com base em Plano Diretor e em Plano Específico defasados ou geraria vultosos gastos desnecessários que posteriormente não poderiam ser recuperados caso se procedesse à alteração tardia dos projetos, ou colocaria em risco os passageiros e moradores da região ao permitir que o aeroporto funcionasse de maneira irregular, sem obedecer aos parâmetros de segurança e sem observar as alterações ocorridas no local.”
Povo desprotegido
“A sociedade capixaba clama pela respectiva obra, mas chega de atropelos, se nós autoridades constituídas nada   f i z e r m o s , cont inua   o povo desprotegido! As rés   ( I n f r a e r o   e A n a c )   t r a t a m   a questão com muita singeleza, mas esquecem que no entorno  da   obr a que está por ocorrer residem milhares de pessoas. Chega de o Poder Público fazer e refazer, quem perde somos todos nós.”

C a tá s t ro f e
“A título de exemplo, relembre-se o pouso catastrófico em Congonhas onde a pista não foi suficiente vindo o avião a colidir num imóvel que confrontava com o muro do aeroporto, muito embora tenha havido falha humana, temos que nos preocupar com as pessoas que habitam o entorno, pois, diariamente ficarão expostas ao perigo.
Justiça pede para reavaliar construção de hotel e hospital
Na sentença da Justiça Federal, há ainda pedido do juiz Paulo Gonçalves de Oliveira Filho para que a União, por meio do Comando da Aeronáutica, fiscalize a área do entorno do aeroporto de modo a não comprometer o espaço aéreo e não pôr em risco moradores da região.
Conforme o documento, obstáculos ou obras construídos entre 1994 e 2008 teriam sido desconsiderados, uma vez que o Plano Específico de Zona de Proteção Aeroportuária (Pezpa) está defasado.
Dessa forma, a sentença, chama a atenção para o Hotel Ibis, a ampliação do Vitória Apart Hospital e empreendimentos da empresa MRV.
Mas o texto diz: “Importante dizer que apesar da alta probabilidade de existência de obras que deveriam (mas não foram) ser cadastradas como obstáculos pelo Pezpa, fato é que por ainda não haver Plano Específico atualizado não é possível dizer exatamente quais obstáculos comprometem e se comprometem o tráfego aéreo na região.”
O Vitória Apart Hospital informou que não recebeu notificação sobre as obras de ampliação do hospital e vai se pronunciar caso seja procurado pela Justiça. 
E enquanto isso, o povo de Vitória continua com aquele aeroporto “chifrin”, uma vergonha para a nossa cidade e estado.O problema é saber par aonde foi as verbas já liberadas para a construção do novo aeroporto.

sexta-feira, 20 de maio de 2011

PL-122 COMENTÁRIOS SOBRE ALGUNS ARTIGOS DESTE PROJETO DE LEI.


Confira o Texto do Substitutivo do PLC 122/2006
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NOTA TÉCNICA
Proposta de Substitutivo ao PLC nº 122, de 2006)

1. Introdução
A Senadora Fátima Cleide (PT/RO) solicita a esta Assessoria Técnica análise explicativa sobre a proposta de Substitutivo ao PLC nº 122, de 2006.
O texto foi proposto por Comissão formada a pedido da própria Senadora, que contou com as seguintes presenças: Caio Varela (assessor da Senadora Fátima Cleide), Dra. Maria Berenice Dias (Advogada em Porto Alegre), Toni Reis (Presidente da ABGLT), Rosi Gomes (assessora técnica da Liderança do PT no Senado Federal) e Marcos Rogério de Souza (assessor jurídico da Liderança do PT no Senado Federal). Outros integrantes da Comissão – Paulo Mariante, Roberto Gonçale e Pedro Abramovay – não puderam participar da reunião ocorrida em 1/7/2009, quando a proposta foi formatada.
2. Da proposta de substitutivo ao PLC nº 122, de 2006
A proposta de Substitutivo apresentada pela Comissão é a seguinte:
Projeto de Lei da Câmara nº 122, de 2006
(Substitutivo)

Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o § 3º do art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para punir a discriminação ou preconceito de origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero, e dá outras providências.
Art. 1º A ementa da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.” (NR)
Art. 2º A Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.” (NR)
“Art. 8º Impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares ou locais semelhantes abertos ao público.
Pena: reclusão de um a três anos.
Parágrafo único: Incide nas mesmas penas aquele que impedir ou restringir a expressão e a manifestação de afetividade em locais públicos ou privados abertos ao público de pessoas com as características previstas no art. 1º desta Lei, sendo estas expressões e manifestações permitida às demais pessoas.” (NR)
“Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.
Pena: reclusão de um a três anos e multa.” (NR)
Art. 3º O § 3º do art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, passa a vigorar com a seguinte redação:
“§ 3º Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero:
....................................................................................” (NR)
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Comissões, de 2009.
3. Dos pressupostos da proposta de Substitutivo
A proposta de Substitutivo ao PLC nº 122, de 2006, partiu dos seguintes pressupostos:
1. Intervenção mínima para um direito penal eficaz: na contramão das correntes conservadoras que pregam um direito penal máximo, um Estado Penal, sustentamos a idéia de que o direito penal, por ser o mais gravoso meio de controle social, deve ser usado sempre em último caso (ultima ratio) e visando tão somente ao interesse social. Nesse sentido, as condutas a serem criminalizadas devem ser apenas aquelas tidas como fundamentais. Ademais, os tipos penais (verbos que definem condutas) devem ser fechados e objetivos.
2. Proposta simples e direta: para facilitar os debates e a compreensão pelos Senadores, optou-se por uma proposta simples e direta, com pequenas modificações na Lei nº 7.716/1989 – que pune a discriminação e o preconceito resultante de raça, cor, etnia e religião – e no Código Penal.
3. Partir da redação atual do PLC nº 122: o texto do PLC nº 122, de 2006, foi construído pelo Deputado Luciano Zica e contou com a colaboração direta do Movimento LGBT brasileiro. Por essa razão, a proposta de Substitutivo tomou-o como ponto de partida e, também, de chegada. Vale dizer: manteve a questão central no PLC nº 122 que é a criminalização da homofobia, expressa na tipificação como crime da discriminação e do preconceito resultante de sexo, gênero, orientação sexual e identidade de gênero.

4. Ampliação do rol dos beneficiários
A proposta de Substitutivo visa punir a discriminação ou preconceito de origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência,gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.
Assim, além da criminalização da homofobia (orientação sexual e identidade de gênero) e do machismo (gênero e sexo), presentes no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, a proposição tipifica como crime a discriminação e o preconceito de condição de pessoa idosa ou com deficiência. Com isso, a proposição atende aos segmentos dos idosos e das pessoas com deficiência. Em verdade, o que o Substitutivo faz é trazer para a Lei nº 7.716/1989 esses dois segmentos que já são beneficiados pelo atual § 3º do art. 140 do Código Penal1.
Na redação atual, a Lei nº 7.716/1989, criminaliza a discriminação e o preconceito de procedência nacional. A proposição substitui esse termo por origem. Com isso, além de criminalizar a xenofobia, a proposição atende à reivindicação de vários segmentos internos, como os que são discriminados em decorrência de sua origem nordestina, por exemplo.
Ainda que o Substitutivo amplie o rol dos beneficiários, não são criados novos tipos penais. Isso significa que os tipos penais são aqueles já existentes na Lei nº 7.716/1989 e no Código Penal.
5. Modificações na Lei nº 7.716/1989 e no Código Penal
A proposta de Substitutivo promove pequenas, mas importantíssimas, modificações na Lei nº 7.716/1989, a saber:
a) modifica a ementa, o art. 1º e o art. 20 para tipificar como crime o preconceito e a discriminação de origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.
b) modifica o art. 8º para incluir um parágrafo único que pune com reclusão de um a três anos aquele que impedir ou restringir a expressão e a manifestação de afetividade em locais públicos ou privados abertos ao público de pessoas beneficiadas pela Lei, sendo estas expressões e manifestações permitida às demais pessoas.
No Código Penal, a alteração ocorre no § 3º do art. 140 para estender a injúria decorrente da utilização de elementos referentes a raça, cor, religião e condição de pessoa idosa ou com deficiência, para aquelas decorrentes de origem, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.
Em ambos os diplomas legais as intervenções são pontuais. Ademais, o Substitutivo não cria novos tipos penais; apenas estende os tipos já existentes aos seguimentos LGBT, mulheres, idosos, pessoa com deficiência.
Com as alterações apresentadas ao Substitutivo, serão consideradas crimes decorrentes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero, as seguintes condutas:
1. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero. Pena: reclusão de um a três anos e multa. Se qualquer dos crimes previstos no caput é cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza. Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa (Lei nº 7.716/1989, art. 20 e § 2º).
2. Impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Direta ou Indireta, bem como das concessionárias de serviços públicos. Pena: reclusão de dois a cinco anos (Lei nº 7.716/1989, art. 3º).
3. Negar ou obstar emprego em empresa privada. Pena: reclusão de dois a cinco anos (Lei nº 7.716/1989, art. 4º).
4. Recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador. Pena: reclusão de um a três anos (Lei nº 7.716/1989, art. 5º).
5. Recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau. Pena: reclusão de três a cinco anos Parágrafo único. Se o crime for praticado contra menor de dezoito anos a pena é agravada de 1/3 (um terço). (Lei nº 7.716/1989, art. 6º).
6. Impedir o acesso ou recusar hospedagem em hotel, pensão, estalagem ou qualquer estabelecimento similar. Pena: reclusão de três a cinco anos (Lei nº 7.716/1989, art. 7º).
7. Impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares ou locais semelhantes abertos ao público. Pena: reclusão de um a três anos. Parágrafo único: Incide nas mesmas penas aquele que impedir ou restringir a expressão e a manifestação de afetividade em locais públicos ou privados abertos ao público de pessoas com as características previstas no art. 1º desta Lei, sendo estas expressões e manifestações permitida às demais pessoas. (Lei nº 7.716/1989, art. 8º).
8. Impedir o acesso ou recusar atendimento em estabelecimentos esportivos, casas de diversões, ou clubes sociais abertos ao público. Pena: reclusão de um a três anos (Lei nº 7.716/1989, art. 9º).
9. Impedir o acesso ou recusar atendimento em salões de cabelereiros, barbearias, termas ou casas de massagem ou estabelecimento com as mesmas finalidades. Pena: reclusão de um a três anos (Lei nº 7.716/1989, art. 10).
10. Impedir o acesso às entradas sociais em edifícios públicos ou residenciais e elevadores ou escada de acesso aos mesmos. Pena: reclusão de um a três anos. (Lei nº 7.716/1989, art. 11).
11. Impedir o acesso ou uso de transportes públicos, como aviões, navios barcas, barcos, ônibus, trens, metrô ou qualquer outro meio de transporte concedido. Pena: reclusão de um a três anos (Lei nº 7.716/1989, art. 12).
12. Impedir ou obstar o acesso de alguém ao serviço em qualquer ramo das Forças Armadas. Pena: reclusão de dois a quatro anos (Lei nº 7.716/1989, art. 13).
13. Impedir ou obstar, por qualquer meio ou forma, o casamento ou convivência familiar e social. Pena: reclusão de dois a quatro anos (Lei nº 7.716/1989, art. 14).
14. Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, por meio da utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero. Pena: reclusão de um a três anos e multa (Código Penal, art. 140, § 3º).
6. Desafios e perspectivas
A tática adotada pelo Movimento LGBT e pelos Senadores aliados em torno do PLC nº 122 de insistir na aprovação do projeto tal como veio da Câmara dos Deputados foi muito importante para dar coesão ao movimento e para tornar a criminalização da homofobia uma bandeira nacional, não apenas do segmento LGBT.
O impasse que se criou no Senado Federal exige uma nova tática. Daí porque a decisão de apresentar um Substitutivo apresenta-se adequada. É preciso, porém, ter clareza de que o centro da luta do Movimento LGBT – que é a criminalização da homofobia – não é passível de negociação. Ajustar o texto, simplificar a proposição, ampliar para outros segmentos não significa render-se à vontade dos opositores da luta pelos direitos humanos dos LGBTs.
Ao contrário, o novo movimento tático deve ser capaz de deslocar forças políticas que antes resistiam ao projeto para a uma nova posição, de apoio à proposição. Por isso é importante atender os Senadores cujos mandatos estão voltados para a defesa das pessoas idosas ou com deficiência, ou que combatem o preconceito de origem.
Outro desafio é envolver a Bancada Feminina e o Movimento de Mulheres, já que a proposição enfrenta o preconceito e a discriminação de gênero ou sexo.
Questão mais delicada, mas que merece a necessária atenção, diz respeito ao fato de que tanto o texto atual do PLC nº 122 como a proposta de Substitutivo alteram a Lei nº 7.716/1989 e o art. 140, § 3°, do Código Penal. Essa Lei e esse dispositivo do CP são expressamente revogados pelo PL nº 6.418/20052, de autoria do Senador Paulo Paim, já aprovado pelo Senado e que está em trâmite na Câmara dos Deputados, com relatoria da Deputada Janete Piettá, na Comissão de Direitos Humanos e Minoria.
Diante desse fato, surge a questão: tecnicamente não seria mais adequado fazer uma lei autônoma, especificamente para criminalizar a homofobia?
Tecnicamente, a resposta tende a ser sim. Mas a questão não é estritamente técnica. É política.
É preciso lembrar que há várias proposições que visam revogar a Lei nº 7.716/1989 ou dispositivos delas. Assim, a existência de proposta em tramitação não é óbice à apresentação do Substitutivo.
Não bastasse, o próprio PL nº 6.418/2005 encontra-se envolvido em profundo impasse. Não como prever quando será aprovado e, se aprovado com mudanças, voltará ao Senado Federal.
A opção por pequenas intervenções na Lei nº 7.716/1989 e no Código Penal decorre de uma compreensão de que, politicamente, isso facilita sua aprovação, já que dispensa a discussão pormenorizada de cada tipo penal. É o debate em todo da extensão de cada um dos tipos penais que atravancou a tramitação do PLC nº 122/2006 e que dificulta a tramitação do PL nº 6.418/2005.
Ademais, o Substitutivo proposta ao PLC nº 122/2006, se aprovado, voltará à Câmara dos Deputados, ocasião em que se poderá negociar com a Relatora do PL nº 6.418/2005, Deputada Janete Piettá, a criminalização do preconceito e da discriminação por identidade de gênero (a relatora já incorporou em seu Substitutivo a punição decorrente de orientação sexual).
A decisão, ressalte-se, é de natureza política, que deve ser tomada pela Relatora do Projeto, Senadora Fátima Cleide, em sintonia com o Movimento LGBT.
7. Conclusão
A proposta de Substitutivo, ao simplificar o texto do PLC nº 122 e ao ampliar os beneficiários, reúne mais condições de ser aprovado nas Comissões e no Plenário do Senado, que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
Entendemos, porém, que as decisões sobre o conteúdo da proposta deve ser tomada pela Relatora do Projeto, Senadora Fátima Cleide, em sintonia com o Movimento LGBT.

MARCOS ROGÉRIO DE SOUZA
Assessor Técnico da Liderança do PT no Senador Federal
OAB DF 24.570
Vejamos alguns artigos deste PL:

Artigo 1º: Serão punidos na forma desta lei os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, sexo, orientação sexual, identidade de gêneros.
Comentário: Eles tentam se escorar na questão de raça e religião para se beneficiar. O perigo do artigo 1º é a livre orientação sexual. Esta é a primeira porta para a pedofilia. É bom ressaltar que o homossexualismo é comportamental, ninguém nasce homossexual; este é um comportamento como tantos outros do ser humano.

Artigo 4º: Praticar o empregador, ou seu preposto, atos de dispensa direta ou indireta. Pena: reclusão de 2 a 5 anos.
Comentário: Não serão os pais que vão determinar a educação dos filhos — porque se os pais descobrirem que a babá dos seus filhos é homossexual, e eles não quiserem que seus filhos sejam orientados por um homossexual, poderão ir para a cadeia.

Artigo 8º-A: Impedir ou restringir a expressão e a manifestação de afetividade em locais públicos ou privados abertos ao público, em virtude das características previstas no artigo 1º desta lei. Pena: reclusão de dois a cinco anos.
Comentário: Isto significa dizer que se um pastor, ou padre, ou diretor de escola — que por questões de princípios — não queira que no pátio da igreja, ou escola haja manifestações de afetividade, irão para a cadeia.

Artigo 8º-B: Proibir a livre expressão e manifestação de afetividade do cidadão homossexual, bissexual ou transgênero, sendo estas expressões e manifestações permitidas aos demais cidadãos ou cidadãs. Pena: reclusão de dois a cinco anos.
Comentário: O princípio do comentário é o mesmo que o do anterior, com um agravante: a preferência agora é dos homossexuais; nós, míseros heterossexuais, podemos também ter direito à livre expressão, depois que é garantida aos homossexuais. O parágrafo do artigo que vamos comentar a seguir "constituiu efeito de condenação".

Artigo 16º, parágrafo 5ª: O disposto neste artigo envolve a prática de qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória, de ordem moral, ética, filosófica ou psicológica.
Comentário: Aqui está o ápice do absurdo: o que é ação constrangedora, intimidatória, de ordem moral, ética, filosófica e psicológica? Com este parágrafo a Bíblia vira um livro homofóbico, pois qualquer homossexual poderá reivindicar que se sente constrangido, intimidado pelos capítulos da Bíblia que condenam a prática homossexual. É a ditadura da minoria querendo colocar a mordaça na maioria. O Brasil é formado por 90% de cristãos. Não queremos impedir ou cercear ninguém que tenha a prática homossexual, mas não pode haver lei que impeça a liberdade de expressão e religiosa que são garantidas no Artigo 5º da Constituição brasileira. Para qualquer violência que se cometa contra o homossexual está prevista, em lei, reparação a ele; bem como assim está para os heterossexuais. A PL-122 não tem nada a ver com a defesa do homossexual, mas, sim, quer criminalizar os contrários à prática homossexual — e fazem isso escorados na questão do racismo e da religião.

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